Leonardo Manzan explica que o setor elétrico brasileiro historicamente adota mecanismos de subsídios cruzados para garantir a modicidade tarifária e a universalização do acesso à energia. Nesse modelo, determinados grupos de consumidores assumem parte dos custos de outros segmentos, buscando equilibrar os preços e viabilizar investimentos. Entretanto, a chegada da reforma tributária altera significativamente a dinâmica de arrecadação e pode influenciar diretamente a sustentabilidade dessa política. Compreender tais efeitos é essencial para empresas, consumidores e reguladores.
Subsídios cruzados e desafios de transição segundo Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, os subsídios cruzados funcionam como instrumento de justiça social dentro do setor elétrico, mas também geram distorções quando analisados sob a ótica econômica. A substituição de tributos como ICMS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS tende a modificar a base de cálculo das tarifas e, consequentemente, os mecanismos de compensação entre grupos de consumidores. Essa mudança exige revisão das normas que regulam o modelo, de modo a evitar desequilíbrios que possam comprometer a modicidade tarifária.
Além disso, a complexidade da transição pode criar incertezas jurídicas para concessionárias e consumidores. A definição de quem arcará com eventuais custos adicionais decorrentes da nova tributação precisa ser clara, evitando litígios e garantindo a continuidade da política de universalização do acesso à energia elétrica.
Estratégias regulatórias e fiscais para adaptação
Especialistas apontam que o alinhamento entre políticas regulatórias e tributárias será decisivo para preservar os objetivos sociais dos subsídios cruzados. A revisão de contratos de concessão, a inclusão de cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro e a adequação das metodologias tarifárias são medidas que devem ser consideradas pelas autoridades. Leonardo Manzan frisa que essas ações asseguram maior previsibilidade às empresas e mantêm a proteção dos consumidores mais vulneráveis.
No âmbito fiscal, torna-se relevante a criação de regras de compensação que considerem a nova lógica do IBS e da CBS. A utilização de créditos tributários de forma transparente e eficiente pode reduzir impactos negativos e reforçar a sustentabilidade econômica do setor.
Reforma tributária e o equilíbrio do setor elétrico
Conforme Leonardo Manzan, a reforma tributária busca uniformizar a cobrança e reduzir disputas entre estados, mas seu impacto no setor elétrico precisa ser analisado com cautela. As tarifas de energia já concentram diversos encargos setoriais, e a inclusão de novos tributos sobre consumo pode aumentar a carga para determinados grupos de consumidores, comprometendo a eficácia dos subsídios cruzados.
A solução passa pelo diálogo entre governo, agências reguladoras e empresas do setor. Apenas com uma regulamentação clara e coordenada será possível compatibilizar os objetivos sociais da política tarifária com as exigências fiscais de um sistema simplificado de arrecadação.
Segurança jurídica e previsibilidade tarifária
A previsibilidade das tarifas é requisito fundamental para a atração de investimentos em infraestrutura energética. A ausência de regras claras sobre a manutenção dos subsídios cruzados no contexto da reforma tributária pode gerar insegurança e afastar investidores. Por isso, mecanismos de governança regulatória que assegurem estabilidade contratual e proteção contra riscos fiscais assumem papel central na construção de um ambiente confiável.
Do ponto de vista dos consumidores, a transparência no cálculo das tarifas e a clareza sobre a distribuição dos encargos fortalecem a confiança no sistema. Quanto maior for a previsibilidade, menor será o risco de judicialização e de desequilíbrios no setor.
Subsídios cruzados como ferramenta de inclusão energética
Como destaca Leonardo Manzan, a política de subsídios cruzados, apesar de suas imperfeições, permanece como instrumento indispensável para garantir inclusão energética no Brasil. O desafio está em adaptá-la à realidade trazida pela reforma tributária, equilibrando justiça social, eficiência econômica e segurança jurídica.
Ao estruturar um modelo tributário que reconheça as particularidades do setor elétrico, o país poderá preservar a universalização do acesso à energia e, ao mesmo tempo, atrair novos investimentos. Dessa forma, os subsídios cruzados continuarão a cumprir sua função social, mas dentro de um arcabouço fiscal moderno e alinhado às necessidades de desenvolvimento sustentável.
Autor: Lissome Rynore